PROVA ÁGIL
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Versão: 0.1 — Beta
Data: 25 de outubro de 2026
Situação: Conteúdo aprovado para a fase de testes, com identificação jurídica pendente.
Aviso importante — Plataforma em fase Beta
O Prova Ágil — Seu Assistente de Avaliações encontra-se em fase de desenvolvimento, testes e aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
Esta Política de Privacidade constitui um documento preliminar da versão Beta, destinado a informar aos usuários os princípios, as responsabilidades e as práticas de proteção de dados pessoais adotados pela plataforma.
A constituição formal da empresa responsável pelo Prova Ágil encontra-se pendente. Por esse motivo, os campos referentes à razão social, ao CNPJ e à identificação jurídica definitiva serão atualizados oportunamente.
Essa condição é informada de maneira transparente aos usuários e não afasta os direitos dos titulares de dados pessoais nem as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O documento será atualizado conforme a evolução da plataforma, a formalização da empresa e a consolidação de seus procedimentos de privacidade e segurança.
1. Apresentação
O Prova Ágil — Seu Assistente de Avaliações respeita a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações acadêmicas de professores, instituições de ensino e estudantes.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da plataforma.
O Prova Ágil é uma plataforma de apoio às atividades docentes e avaliativas, incluindo organização acadêmica, materiais didáticos, elaboração de provas, Inteligência Artificial, correção assistida e acompanhamento de resultados.
O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a legislação brasileira aplicável.
2. Identificação do responsável pelo serviço
O Prova Ágil encontra-se em fase Beta, de desenvolvimento, testes e aperfeiçoamento de suas funcionalidades.
Identificação comercial atual: Prova Ágil — Seu Assistente de Avaliações.
Responsável atual pela operação e pelo tratamento dos dados: [IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL ATUAL — PENDENTE].
Futura pessoa jurídica: [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR].
CNPJ: [A SER INFORMADO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA].
Site: https://provaagil.com
Contato para privacidade e proteção de dados: contato@provaagil.com
A futura constituição da pessoa jurídica será informada por atualização desta Política, com identificação da empresa e definição das responsabilidades correspondentes.
A condição de plataforma em fase Beta não afasta as obrigações de proteção de dados pessoais.
3. A quem se aplica esta Política
Esta Política aplica-se aos usuários e às pessoas cujos dados sejam tratados por meio do Prova Ágil, incluindo:
- Diretores e representantes de instituições de ensino.
- Professores Institucionais vinculados a uma instituição.
- Professores Individuais que utilizam seus próprios ambientes acadêmicos.
- Estudantes cujos dados sejam inseridos nos ambientes acadêmicos.
- Pessoas que utilizem os formulários de contato ou solicitem informações sobre a plataforma.
As funcionalidades disponíveis e os tipos de dados tratados poderão variar conforme o perfil e as atividades realizadas.
4. Quais dados pessoais podem ser tratados
4.1. Dados cadastrais de usuários
Poderão compreender nome, e-mail, telefone, identificação de usuário, perfil de acesso e vínculo com uma instituição ou workspace.
4.2. Dados de autenticação e segurança
Poderão compreender informações necessárias ao login, controle de sessão, verificação de telefone, prevenção de acessos indevidos e histórico de eventos de segurança.
O sistema utiliza mecanismos de autenticação e verificação que não dependem da divulgação de senhas ou códigos de confirmação a outros usuários.
4.3. Dados acadêmicos dos estudantes
Conforme os registros incluídos por usuários autorizados, poderão compreender:
- Nome do estudante.
- Matrícula ou registro acadêmico.
- E-mail e telefone, quando informados.
- Curso, turma e disciplina.
- Avaliações e respectivos resultados.
- Respostas, notas, critérios de correção e devolutivas pedagógicas.
A plataforma não exige que todos os campos opcionais de identificação sejam preenchidos.
4.4. Documentos e materiais educacionais
Poderão ser tratados planos de ensino, materiais didáticos, avaliações, questões, gabaritos, imagens e documentos PDF ou DOCX enviados pelos usuários.
Esses materiais poderão conter dados pessoais inseridos pelo próprio usuário ou pela instituição.
4.5. Dados de utilização da plataforma
Poderão ser registrados eventos necessários à operação do serviço, histórico de uso de funcionalidades, consumo de créditos de IA, registros de aceitação dos Termos de Serviço e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança.
Quando gerados pelos serviços utilizados, esses registros poderão incluir endereço IP, data e hora de acesso e características técnicas da conexão ou dispositivo.
4.6. Comunicação e suporte
Poderão ser tratados nome, e-mail e conteúdo de mensagens encaminhadas aos canais de contato do Prova Ágil.
5. Finalidades do tratamento
Os dados serão tratados para finalidades legítimas, específicas e relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:
- Criar e administrar contas de usuários.
- Autenticar acessos e confirmar informações de segurança.
- Estabelecer vínculos entre professores e instituições.
- Organizar cursos, turmas, disciplinas e estudantes.
- Permitir a elaboração e o gerenciamento de avaliações.
- Processar documentos e materiais acadêmicos.
- Executar funcionalidades de Inteligência Artificial solicitadas pelo usuário.
- Apoiar processos de correção, revisão e acompanhamento de resultados.
- Gerenciar recursos, planos e créditos computacionais.
- Registrar aceites eletrônicos e versões de documentos contratuais.
- Prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações importantes sobre o serviço.
- Prevenir fraudes, investigar incidentes e proteger a integridade da plataforma.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
O tratamento deverá ser limitado às informações necessárias para cada finalidade.
6. Bases legais previstas na LGPD
O Prova Ágil tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada operação.
Conforme a finalidade e as circunstâncias, essas hipóteses poderão incluir:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando cabível e após avaliação dos direitos e expectativas dos titulares.
- Consentimento, nas situações em que seja exigido ou adequadamente escolhido como base legal.
- Outras hipóteses previstas na LGPD, quando efetivamente aplicáveis.
Quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD.
A aceitação dos Termos de Serviço não representa consentimento irrestrito para o tratamento de dados pessoais.
Cada operação deverá possuir fundamento jurídico compatível com sua finalidade.
7. Responsabilidades conforme o perfil de usuário
7.1. Diretor Institucional
O Diretor deverá zelar pela legitimidade das informações cadastradas em sua instituição e pela atuação dos professores autorizados.
Deverá cadastrar somente dados necessários à finalidade acadêmica, observar as normas da instituição e respeitar os direitos dos estudantes e demais titulares.
7.2. Professor Institucional
O Professor Institucional deverá respeitar a confidencialidade dos dados aos quais tiver acesso e utilizá-los exclusivamente para atividades acadêmicas autorizadas.
Não poderá compartilhar informações de estudantes ou instituições com terceiros sem autorização legítima.
O acesso à estrutura acadêmica seguirá as permissões definidas no sistema.
7.3. Professor Individual
O Professor Individual deverá possuir fundamento legítimo para inserir e utilizar dados pessoais de estudantes em seu próprio ambiente acadêmico.
Deverá evitar a coleta excessiva de informações e observar as regras de confidencialidade e proteção de dados.
7.4. Responsabilidade da plataforma
O responsável pela operação do Prova Ágil deverá adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados pela plataforma e atender às responsabilidades que lhe couberem segundo a LGPD.
O usuário não assume, por seu aceite, responsabilidades legais que sejam próprias do prestador do serviço.
8. Dados de estudantes, crianças e adolescentes
Os dados dos estudantes merecem atenção especial por sua natureza educacional e, quando aplicável, por envolverem crianças e adolescentes.
O tratamento desses dados deverá observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a legislação educacional e as hipóteses legais pertinentes.
Professores e instituições deverão evitar o cadastramento de informações excessivas, discriminatórias ou sem relação com a finalidade pedagógica.
Informações sensíveis, como dados de saúde ou deficiência, exigem cuidados adicionais e não deverão ser incluídas desnecessariamente em documentos, avaliações ou solicitações à Inteligência Artificial.
O Prova Ágil não deverá ser utilizado para exposição pública indevida de notas, informações familiares, documentos de identificação ou dados pessoais de estudantes.
O exercício de direitos relativos a dados de menores de idade observará a legislação aplicável e, quando necessário, a participação de seus responsáveis legais.
9. Inteligência Artificial e tratamento de informações
O Prova Ágil integra tecnologias de Inteligência Artificial destinadas ao apoio da atividade docente.
Dependendo da funcionalidade solicitada, poderão ser processados textos, questões, materiais, documentos, imagens, instruções do usuário e informações necessárias à elaboração ou correção de avaliações.
Determinadas operações poderão envolver o envio das informações necessárias a fornecedores externos de tecnologia de IA.
Por esse motivo, os usuários deverão observar as seguintes precauções:
- Utilizar somente os dados necessários para a operação.
- Evitar informações pessoais sensíveis quando não forem indispensáveis.
- Não inserir dados confidenciais de terceiros sem fundamento legítimo.
- Revisar os conteúdos e resultados gerados pela IA.
- Verificar a adequação pedagógica das sugestões apresentadas.
A utilização de serviços externos de IA estará sujeita às condições contratuais, técnicas e de proteção de dados aplicáveis a cada fornecedor.
O Prova Ágil deverá avaliar e informar as condições relevantes de processamento, armazenamento, retenção e eventual utilização dos dados por esses fornecedores.
A IA não substitui a responsabilidade pedagógica do professor.
As decisões avaliativas, a validação de gabaritos, a aprovação de correções e a utilização dos resultados permanecem sob responsabilidade humana.
10. Compartilhamento de dados e fornecedores tecnológicos
O Prova Ágil poderá utilizar fornecedores tecnológicos para viabilizar suas funcionalidades.
Conforme as integrações em operação, essas atividades poderão envolver:
- Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento.
- Serviços de IA do Google: processamento de solicitações de Inteligência Artificial nas funcionalidades integradas.
- Zenvia: envio de mensagens de verificação por SMS.
- n8n: orquestração técnica de integrações e notificações.
- Hostinger e serviços de e-mail integrados: envio de mensagens transacionais e comunicações relacionadas ao serviço.
A indicação de um fornecedor não significa que todos os dados pessoais sejam transmitidos a ele. O compartilhamento dependerá da funcionalidade utilizada e das informações tecnicamente necessárias.
Os fornecedores deverão ser avaliados conforme sua função, as condições de contratação e as exigências da LGPD.
O Prova Ágil não deverá comercializar cadastros de estudantes, listas de professores ou documentos acadêmicos para finalidades publicitárias de terceiros.
Caso sejam implementadas novas integrações com impacto relevante sobre o tratamento de dados, esta Política será atualizada.
11. Transferências internacionais de dados
O uso de fornecedores tecnológicos externos poderá envolver armazenamento, acesso ou processamento de dados pessoais fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, deverão ser observadas as hipóteses legais e os mecanismos de proteção aplicáveis, inclusive a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A versão pública definitiva desta Política deverá identificar, com base no inventário técnico e contratual, as transferências efetivamente realizadas, seus objetivos, os países de destino e os mecanismos jurídicos utilizados.
12. Segurança e confidencialidade
O Prova Ágil busca proteger as informações tratadas por seus serviços mediante controles técnicos e administrativos adequados aos riscos envolvidos.
A arquitetura contempla mecanismos de autenticação, perfis de acesso, separação de ambientes institucionais e restrições de acesso aos dados.
O acesso deverá observar as permissões aplicáveis ao usuário e à instituição correspondente.
Nenhum sistema informatizado é completamente imune a falhas ou incidentes. Por isso, medidas de segurança deverão ser continuamente avaliadas e aperfeiçoadas.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas de apuração, contenção e comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.
13. Armazenamento, conservação e exclusão dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades legítimas que justificaram seu tratamento, respeitadas as obrigações legais, os direitos dos titulares e as condições contratuais aplicáveis.
Os prazos poderão variar conforme a categoria de informação, incluindo dados cadastrais, documentos acadêmicos, resultados de avaliações, registros de segurança e comprovantes de aceite eletrônico.
Quando não houver fundamento para sua conservação, os dados deverão ser eliminados ou submetidos a outra medida adequada prevista na legislação.
A solicitação de encerramento de conta ou vínculo institucional não implica necessariamente exclusão imediata de todos os registros, especialmente quando sua conservação for legalmente necessária ou afetar direitos de terceiros.
As regras operacionais de retenção, exclusão e restauração de dados deverão ser documentadas e verificadas antes da publicação definitiva desta Política.
14. Cookies e armazenamento técnico no navegador
O Prova Ágil utiliza mecanismos técnicos necessários ao funcionamento de sessões autenticadas e à navegação na plataforma.
Cookies e outras formas de armazenamento no navegador poderão ser utilizados para autenticação, manutenção de sessão, segurança e preferências funcionais.
Caso sejam adotados mecanismos de análise de utilização, publicidade ou outras tecnologias não estritamente necessárias, suas finalidades e bases legais serão avaliadas e informadas de maneira apropriada.
O usuário poderá gerenciar determinados cookies pelas configurações de seu navegador, observando que a desativação de recursos necessários à autenticação poderá impedir o uso de funcionalidades da plataforma.
15. Direitos dos titulares de dados pessoais
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos que lhes forem aplicáveis, incluindo:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Solicitar acesso às informações.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Solicitar portabilidade, nas condições legais e regulamentares.
- Obter informações sobre compartilhamento de dados.
- Solicitar informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
- Revogar consentimentos quando essa for a base legal utilizada.
- Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas a:
contato@provaagil.com
O atendimento poderá exigir procedimentos razoáveis de confirmação de identidade, a fim de evitar a entrega de dados pessoais a terceiros não autorizados.
Quando a solicitação envolver dados de estudantes inseridos por uma instituição ou professor, poderá ser necessária a participação do respectivo responsável pelo tratamento.
O titular também poderá recorrer aos canais oficiais da ANPD, nos termos da legislação aplicável.
16. Comunicações e notificações
O Prova Ágil poderá encaminhar comunicações relacionadas à criação de contas, convites institucionais, confirmação de telefone, segurança, alterações relevantes do serviço e atendimento ao usuário.
Comunicações comerciais ou promocionais, quando existentes, deverão observar a base legal aplicável e os direitos de oposição ou descadastramento.
Os dados de estudantes não deverão ser utilizados para campanhas comerciais incompatíveis com sua finalidade acadêmica.
17. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, orientações regulatórias, modificações no funcionamento da plataforma ou mudanças relevantes nos fornecedores tecnológicos.
Cada versão deverá possuir identificação e data de publicação.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada aos usuários e, quando exigido pela legislação, acompanhadas de nova manifestação de consentimento ou outras providências cabíveis.
A criação da futura pessoa jurídica responsável pelo Prova Ágil será refletida nesta seção e na identificação do responsável pelo serviço.
18. Disposições finais
A utilização do Prova Ágil deverá respeitar a privacidade, a confidencialidade dos dados acadêmicos e a centralidade da atuação humana nas decisões pedagógicas.
Esta Política complementa os Termos de Serviço do Prova Ágil, sem substituir os direitos assegurados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.
Dúvidas, solicitações e manifestações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
contato@provaagil.com
Prova Ágil — Seu Assistente de Avaliações
Versão Beta — Política de Privacidade com conteúdo aprovado e identificação jurídica pendente de complementação.